Um projeto de lei que proíbe a utilização de carroças com tração animal em áreas urbanas de Vila Velha, na Grande Vitória, foi aprovado pela Câmara de Vereador. Agora, ele deverá ser sancionado pelo prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) dentro do prazo de duas semanas para se tornar lei na cidade.
O projeto proíbe tanto a circulação de veículos de tração animal quanto somente de animais para a condução de cargas em vias públicas urbanas e nas rodovias de Vila Velha.
Já nas áreas rurais, a atividade poderá ser exercida, por enquanto, desde que os animais não apresentem sinais de maus-tratos. Os responsáveis deverão assinar um termo de responsabilidade.
A legislação continua permitindo as atividades em estabelecimentos públicos ou privados, como é o caso de locais de criação de equinos (haras), áreas de hipismo e equoterapia, além de cavalgadas e montarias das forças policiais.
Se forem identificados maus-tratos ou em casos de descumprimento do termo de responsabilidade por parte do tutor, o animal deverá ser apreendido e recolhido.
Segundo o secretário de Meio Ambiente de Vila Velha, Ricardo Klippel Borgo, os tutores também serão multados. O município possui uma instrução normativa que determina o que são maus-tratos graves, médios e leves.
Quem continuar com maus-tratos a animais terá uma multa de até R$ 1200. O animal será recolhido, tratado e colocado para doação. A pessoa também poderá , se estiver carregando ilícito, ser conduzida à Polícia Civil”, explicou ele.
Ajuda aos trabalhadores
A Prefeitura de Vila Velha informou que fará um levantamento dos moradores da cidade cuja renda depende exclusivamente do uso de carroças e de animais para a condução de cargas, a exemplo de catadores de recicláveis.
As famílias que comprovarem sua baixa condição de renda serão encaminhadas para a Secretaria de Assistência Social que dará todo suporte e as condições necessárias e dignidade a cada uma delas”, disse o município.
A prefeitura disse ainda que, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), irá capacitar os trabalhadores para incentivar o empreendedorismo. Também será possível solicitar um microcrédito para a substituição das carroças por novos veículos que possam ajudar no sustento dos trabalhadores.
