Garantir o acesso à justiça vai muito além de permitir que qualquer cidadão possa recorrer ao Judiciário. Segundo Carlos Alberto Arges Junior, advogado especialista, trata-se de assegurar que todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis, possam exercer seus direitos de forma efetiva, com informações claras, assistência jurídica qualificada e sem barreiras econômicas, linguísticas ou culturais.
O acesso à justiça é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, mas sua concretização enfrenta inúmeros obstáculos, sobretudo para os grupos historicamente marginalizados. Vamos abordar mais sobre esse assunto, a seguir!
Qual é o papel da Defensoria Pública nesse cenário?
A Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado e tem como missão garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não podem pagar por um advogado. Atuando nas áreas cível, criminal, de família, infância, saúde e direitos humanos, a Defensoria se destaca como o principal instrumento de acesso à justiça para as camadas mais pobres da população.
O Dr. Carlos Alberto Arges Junior explica que litigar no Brasil exige não apenas recursos financeiros, mas também conhecimento jurídico, familiaridade com a linguagem técnica e, muitas vezes, coragem para enfrentar instituições que historicamente as excluíram. Para muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, o sistema de justiça ainda é visto como distante, elitizado e punitivo.
Como a atuação da Defensoria pode ir além do processo judicial?
A Defensoria Pública tem adotado uma abordagem cada vez mais ampla e proativa, utilizando mecanismos como mutirões de atendimento, caravanas da cidadania, centros de mediação e conciliação, além de parcerias com movimentos sociais e universidades. Essas iniciativas buscam romper com o modelo reativo e judicializante, oferecendo soluções mais rápidas e menos traumáticas para conflitos cotidianos.
Apesar do crescimento da instituição nos últimos anos, de acordo com o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, a Defensoria Pública ainda não está presente em todas as comarcas do país, como determina a Emenda Constitucional n.º 80/2014. Em muitos estados, há um número reduzido de defensores para atender a uma demanda muito superior à capacidade instalada, o que compromete a qualidade e a celeridade do atendimento.
A tecnologia pode ajudar a democratizar o acesso à justiça?
Ferramentas como atendimento remoto, plataformas de mediação online e aplicativos de orientação jurídica têm potencial para ampliar o alcance da Defensoria Pública e facilitar o acesso da população à informação. Contudo, a digitalização não pode ser uma solução que exclua ainda mais quem já está à margem. A desigualdade digital no Brasil é profunda: muitas pessoas não têm acesso à internet de qualidade, dispositivos adequados ou habilidades técnicas para utilizar plataformas digitais.
Para o advogado Carlos Alberto Arges Junior, é preciso investir em uma política nacional de acesso à justiça que envolva múltiplos atores: o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, as universidades e a sociedade civil. Isso inclui desde a ampliação do orçamento da Defensoria até a criação de núcleos especializados em direitos humanos e políticas afirmativas.
Por fim, a transformação do sistema de justiça depende, antes de tudo, de uma mudança de mentalidade: sair da lógica burocrática e elitista e caminhar para uma atuação mais empática, plural e inclusiva. Conforme evidencia o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, é preciso reconhecer que justiça não é apenas ganhar uma causa no tribunal, mas garantir dignidade, respeito e voz a quem sempre foi silenciado.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Prospyre Batari Frash
