O tributarista Leonardo Manzan aponta que o contencioso tributário administrativo brasileiro passa por uma profunda transformação impulsionada pela digitalização dos processos, pelo aumento do uso de dados eletrônicos e pela necessidade de maior eficiência decisória. A modernização das instâncias de julgamento, como o CARF e os tribunais administrativos estaduais, tem redefinido a forma como os contribuintes e o Fisco interagem. Essa nova dinâmica busca reduzir a litigiosidade, agilizar o julgamento de processos e fortalecer a segurança jurídica no ambiente tributário nacional.
Evolução do contencioso administrativo conforme Leonardo Manzan
Conforme evidencia Leonardo Manzan, o modelo tradicional de julgamento, antes fortemente dependente de procedimentos manuais e da análise física de documentos, vem sendo substituído por fluxos digitais e automatizados. A adoção de sistemas eletrônicos, como o Domicílio Tributário Eletrônico e o e-Processo, aumentou a transparência e o controle das etapas processuais. Essa digitalização, contudo, exige das empresas uma postura mais técnica e ágil na gestão de suas defesas, já que prazos e requisitos formais são rigorosamente controlados pelos sistemas de automação fiscal.
Pode-se observar que a profissionalização das instâncias administrativas também tem contribuído para elevar o nível técnico das decisões. O fortalecimento da imparcialidade dos julgadores e o uso de inteligência de dados na triagem de casos favorecem a previsibilidade e reduzem divergências entre órgãos. Essa tendência, afirma o tributarista, é essencial para consolidar um ambiente de segurança jurídica e confiança entre contribuintes e Estado.
Inovação e racionalização de litígios na ótica de Leonardo Manzan
Na avaliação de Leonardo Manzan, o contencioso tributário moderno deve priorizar a racionalização dos litígios e a busca de soluções consensuais. Instrumentos como a transação tributária, o julgamento por amostragem e os programas de conformidade fiscal representam avanços significativos na redução de disputas repetitivas. Além disso, o uso de dados analíticos permite que o Fisco concentre esforços em casos de maior relevância econômica, otimizando recursos públicos e reduzindo a sobrecarga das instâncias julgadoras.
É possível acrescentar que a valorização da transparência e da previsibilidade é um passo essencial para o amadurecimento institucional do sistema. Decisões administrativas fundamentadas e coerentes fortalecem a credibilidade do processo e estimulam o cumprimento voluntário das obrigações tributárias por parte dos contribuintes.
Reforma tributária e impactos na resolução de controvérsias
Assim como comenta Leonardo Manzan, a implementação do IBS e da CBS tende a impactar diretamente o volume e a natureza dos litígios tributários. A unificação de tributos e a ampliação do crédito fiscal podem reduzir disputas sobre cumulatividade, mas também criar novos pontos de conflito relacionados à interpretação das regras de crédito e ressarcimento. O preparo técnico dos julgadores e a clareza das normas complementares serão determinantes para garantir estabilidade na fase de transição.
É notável ainda que o fortalecimento da arbitragem e da mediação tributária poderá se tornar uma alternativa eficiente ao processo administrativo tradicional. O incentivo a métodos alternativos de resolução de controvérsias é tendência internacional e contribui para desafogar os tribunais, aproximando contribuintes e Estado em torno de soluções colaborativas.
Perspectivas para o contencioso tributário do futuro
Para Leonardo Manzan, o futuro do contencioso tributário brasileiro está diretamente ligado à consolidação de um sistema mais digital, técnico e orientado por dados. A integração entre tecnologia, governança fiscal e inteligência artificial permitirá uma gestão mais eficiente de processos e reduzirá o tempo médio de julgamento.
Assim, conclui-se que a nova era do contencioso administrativo será marcada pela transparência e pela previsibilidade. A modernização tecnológica, somada à simplificação trazida pela reforma tributária, representa uma oportunidade histórica para tornar o sistema mais justo, ágil e alinhado às melhores práticas internacionais.
Autor: Prospyre Batari Frash
