PL 2.613/2026 recebeu emendas até 2 de julho e agora segue para análise das comissões temáticas antes de ir ao plenário.
Um projeto de lei que pode mudar a relação do Brasil com um dos animais mais antigos de sua história ganhou força no Senado nas últimas semanas. O PL 2.613/2026 propõe proibir o abate de jumentos em todo o território nacional, permitindo apenas o chamado abate sanitário, restrito a casos de doenças infectocontagiosas. A proposta levanta uma dúvida que interessa direta ou indiretamente a todo o universo equestre: por que proibir o abate de um animal que, historicamente, sempre teve uso comercial no país? A resposta envolve tanto o risco de extinção da espécie quanto preocupações sanitárias que também afetam cavalos, já que jumentos e equinos compartilham riscos de contaminação por doenças graves. Entender os detalhes da proposta ajuda a explicar por que o tema ganhou peso dentro e fora do Congresso.
Como nasceu o projeto e o que ele determina
O PL 2.613/2026 teve origem na Sugestão Legislativa 9/2025, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania, com o objetivo de evitar a extinção da espécie no Brasil. Ao ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a sugestão recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato e foi transformada oficialmente em projeto de lei, seguindo o rito normal de tramitação legislativa. Nossa Causa
O texto prevê a proibição do abate em todo o território nacional, com exceção apenas para casos sanitários motivados por doenças infectocontagiosas. Um dos dados que sustentam a proposta é preocupante: pesquisas do IBGE e do Agrostat apontam que a população de jumentos no Brasil caiu 94% entre 1996 e 2024, redução atribuída à exportação intensiva de peles do animal, destinadas majoritariamente ao mercado asiático. Para a diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vania Nunes, o projeto representa um avanço para a proteção animal no Brasil, respondendo a preocupações relacionadas ao bem-estar dos jumentos, à saúde pública e à conservação de uma espécie de relevância histórica e cultural para o país. Nossa CausaNossa Causa
Os riscos sanitários que também preocupam o meio equestre
Um dos argumentos mais discutidos no Senado envolve a saúde pública. Segundo o texto do projeto, a cadeia comercial de peles de jumentos apresenta baixa rastreabilidade e condições precárias de transporte, fatores que podem favorecer a disseminação de doenças entre equídeos e até mesmo seres humanos. Entre as enfermidades mais citadas está o mormo, uma zoonose que também representa risco direto para cavalos, o que aproxima o debate do universo do hipismo e da criação equestre em geral. Vale News PB
Nem todos os parlamentares veem a proposta sem ressalvas. Durante a discussão na comissão, o senador Stynvenson Valentim defendeu cautela, argumentando que o Brasil exporta grandes quantidades de carne de jumento para países como a China, e que uma proibição precisaria considerar os efeitos sobre exportadores e sobre toda a cadeia produtiva envolvida. O debate expõe uma tensão comum em pautas de proteção animal: equilibrar interesses econômicos consolidados com evidências científicas sobre risco de extinção e biossegurança. Senado
Próximos passos da tramitação no Congresso
Encerrado o prazo de emendas em 2 de julho, a Mesa Diretora do Senado encaminhou a matéria às comissões temáticas responsáveis pela análise mais aprofundada do texto. Caso aprovado nessas comissões, o projeto ainda precisará passar por votação em plenário no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde poderá receber novas emendas e debates. Esse trâmite costuma levar meses, e o resultado final pode incluir ajustes em relação ao texto original, especialmente nos pontos que tratam da cadeia de exportação.
Vale lembrar que decisões judiciais recentes já sinalizam a direção que parte do Judiciário vem tomando sobre o tema: em abril, a Justiça Federal da Bahia determinou a suspensão do abate de jumentos no estado, reforçando os argumentos usados pelos defensores do projeto no Senado. Nossa Causa
O desfecho do PL 2.613/2026 deve levar tempo, mas o simples avanço da discussão já reposiciona o jumento como pauta de interesse público, algo raro para um animal historicamente associado ao trabalho rural silencioso. Para o setor equestre, o tema importa duplamente: pela relação histórica entre jumentos e cavalos e pelos riscos sanitários que atravessam as duas espécies. Acompanhar as próximas etapas nas comissões do Senado será a forma mais confiável de entender se, e como, a proibição se tornará realidade no país.
Fontes consultadas:
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/22/projeto-proibe-abate-de-jumentos-devido-ao-risco-de-extincao
- https://nossacausa.com/2026/06/fim-do-abate-de-jumentos-ganha-pl-no-senado
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/20/cdh-acolhe-sugestao-de-proibir-abate-de-jumentos
- https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/projeto-que-proibe-abate-de-jumentos-avanca-no-senado-prazo-para-emendas-termina-nesta-terca-839382/
